sexta-feira, 21 de fevereiro de 2014

Chapadinha renova habilitação junto ao Conselho Estadual de Meio Ambiente

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A Prefeitura Municipal de Chapadinha através da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SEMAM) assinou na última quarta-feira (12) o Termo de Habilitação junto à Secretaria Estadual do Meio Ambiente que lhe permite continuar desenvolvendo as atividades de Licenciamento Ambiental, Fiscalização e Cadastro.
O ato de assinatura do Termo de Habilitação aconteceu  na Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais do Maranhão (Sema)  com a presença da Dr. Genilde Campagnaro (Secretária de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA), do Sr. José Jânio de Castro Lima (Secretário Adjunto de Licenciamento) e Alex Cardoso (Secretário Municipal do Meio Ambiente de Chapadinha).
Em julho de 2013, o Conselho Estadual de Meio Ambiente do Estado do Maranhão – CONSEMA aprovou a Resolução Consema N° 003/2013 que define os critérios básicos e os tipos de atividades sujeitas ao Licenciamento Ambiental promovido pelos Municípios. Define ainda que as Secretarias Municipais do Meio Ambiente devem se habilitar para poder desenvolver as atividades previstas nesta Resolução. Para tanto, além de apresentar a documentação exigida é necessário apresentar uma proposta que comprove a capacidade técnica bem como infraestrutura disponível para desenvolver tais atribuições.
“Apresentamos a proposta de habilitação e toda a documentação requerida ainda no mês de dezembro e após a análise técnica feita pelos técnicos da SEMA fomos chamados para assinar o Termo de Habilitação. Durante todo o processo tivemos total confiança da Prefeita Ducilene Belezinha e isso foi muito importante para darmos mais um passo na consolidação da defesa do meio ambiente em nosso município” – disse Alex Cardoso.
ASCOM/PMC
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